CCJ adia votação do PL 29

Discussão sobre projeto que propõe mudanças no segmento de TV por assinatura ficou para terça-feira (11)

Em função de um pedido do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para adiamento da votação do Projeto de Lei 29/07, que define novas diretrizes para o segmento de TV por assinatura, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alterou para terça-feira (11) a data da análise.

O PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), sugere a abertura do mercado de televisão a cabo para as concessionárias de telefonia fixa e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura.

Eduardo Cunha, que é relator do projeto, pretende fazer alterações no seu voto e apresentá-las na próxima terça-feira (11). “Há ainda divergências quanto à matéria, que pretendo resolver até a próxima semana”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é elaborar um texto de consenso. A intenação da comissão é votar o parecer no mesmo dia.

Com informações da Agência Câmara.